Atenção, empresários: código CEST adiado para julho de 2017

Atenção, empresários: código CEST adiado para julho de 2017

código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), regulamentado pelo Convênio ICMS 92/2015, tem o propósito de uniformizar a tributação de ICMS em produtos e serviços.

 

Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) liberou mais algumas alterações na tabela de classificação dos produtos, que entra em vigor no dia 1º de julho de 2017. Confira mais informações sobre o assunto e evite problemas com o fisco.

Quem deve adotar o código CEST

Todas as empresas que transacionam produtos sujeitos a substituição tributária deverão informar o CEST específico da mercadoria ou do serviço. Para saber em quais casos utilizar o código, é preciso conferir a tabela publicada pelo Confaz, que aponta o CEST de cada produto (confira o documento clicando aqui).

Prazo

A partir do dia 1º de julho de 2017, o contribuinte que emite Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) em operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS 146/2015 deverão informar o CEST no documento fiscal. Essa orientação vale para operações que não forem de venda e se o Estado do emissor não participar da substituição tributária. De qualquer modo, o ideal é consultar seu contador sobre o preenchimento do documento.

E a Nota Fiscal eletrônica?

Nada muda no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), mas o arquivo XML terá um novo campo informando o CEST de cada produto/serviço. É importante lembrar que o Danfe é o espelho da NF-e não o documento fiscal em si.

 

Preenchimento do código CEST mais simples

O sistema do ERP Bling já está preparado para as novidades do CEST. O campo está disponível no cadastro dos produtos (confira o manual e saiba como utilizar o software). O Bling é um sistema de gestão acessível, que não exige investimentos em hardware e pode ser acessado de qualquer lugar via internet, sem custo adicional.

 

O ERP automatiza diversos processos, como recebimento de pedido; verificação de pagamentos; emissão de notas fiscais eletrônicas, boletos bancários e etiquetas; expedição de encomendas e acompanhamento dos pedidos. E clientes Dotstore têm vantagem na contratação do Bling. Utilizando o cupom #dotsotre, os três primeiros meses são grátis em qualquer plano.

 

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